A Ministra da Educação, Erika de Carvalho, participou hoje na V Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.
Entre os diplomas apreciados, destaca-se a eliminação da licença de publicidade para identificação de estabelecimentos comerciais, industriais, de ensino, de saúde e similares, uma medida que simplifica procedimentos administrativos e promove a livre iniciativa económica e empresarial.
Foram ainda apreciados diplomas sobre a afectação das receitas dos jogos sociais, com 80% destinados à Saúde, ao Desporto e ao apoio à juventude angolana e a regulamentação da exportação do café verde.