MED CONCLUI FASE DE PROMOÇÃO DE PROFESSORES

O Ministério da Educação encerrou nesta terça-feira, 24 de Janeiro, o processo de acesso dos professores que estão há mais de 10 anos no sector.

Com a aprovação do Estatuto dos Agentes da Educação, regulado pelo Decreto Presidencial nº 160/18 de 3 de Julho, fez-se a transição de 181.624 agentes da Educação do antigo Estatuto da carreira docente (Decreto nº 3/08, de Março).

Nessa transição, fez-se a adequação das categorias aos perfis académicos de 138.404 professores que se beneficiaram da promoção por ingresso, sem para o efeito participarem de concurso público. Os outros 43.220 professores transitaram de forma linear (de igual para igual), aguardando pela promoção por acesso, incluindo o tempo de serviço.

Durante a implementação do Estatuto dos Agentes da Educação, todos os professores colocados nas categorias de Ensino Primário Auxiliar e que não aumentaram o nível académico equivalente ao Ensino Médio, beneficiaram de 6% de Compensação Salarial, de promoção por acesso contemplando o tempo de serviço.

Em 2021 foi aberto o concurso público de acesso, as inscrições foram realizadas durante 45 dias úteis para que ninguém ficasse de fora. Entretanto, dos 181.624 previstos, apenas 135.703, compareceram nas mesas das inscrições para o concurso.

As promoções foram feitas em três fases:

Na primeira fase foram promovidos 96.328 professores, durante o mês de Dezembro de 2021. 

A segunda fase contemplou 19.574 professores, no mês de Agosto de 2022.

A terceira e última fase abarcou 17.517 professores, que foram promovidos e inseridos na folha salarial de Janeiro do corrente ano, ficando pendente 2.285 professores por documentação incompleta ou falta de reconhecimento dos certificados pelo INARES.

Para além da aprovação do novo Estatuto dos Agentes da Educação, foram aprovados igualmente o novo Regime de Exercício de cargos de Direcção e Chefia (Decreto Presidencial nº 93/21 de 16 de Abril) cuja implementação iniciou em Setembro de 2022 com a remuneração de todos os Directores e Sub-directores das Escolas Públicas, acompanhada das opções remuneratórias pela Chefia (para os titulares que auferem salários de Chefia) e pela indiciária (para os titulares que auferem pela categoria da carreira).

Quanto à Chefia (Coordenadores e Chefes de Secretaria) o processo está em tratamento junto do MED e aguarda inserção no SIGFE a partir do mês de Fevereiro.

Entre 2018 e 2022, foram nomeados definitivamente 100.869 professores, que saíram do Regime de Provimento Provisório e eventual, para o Pessoal dos Quadros da Educação.