Realizou-se nos dias 20 e 21 de Setembro de 2023, na Mediateca Rei Ngola Kiluanji na cidade de Malanje, a Primeira Conferência do II Ciclo de Conferências no Domínio das Boas Práticas Inclusivas.

 

Esta Conferência teve os seguintes objectivos:

 

a)   Apresentar um conjunto de ferramentas metodológicas e normativos que regem o funcionamento dos serviços da educação especial inclusiva;

b)   Apresentar Saberes e Práticas Pedagógicas na Formação contínua de professores;

c)   Socializar boas práticas no domínio da educação inclusiva, realizadas em cada uma das províncias presentes à Conferência;

d)   Incentivar a partilha de boas práticas pedagógicas no domínio da educação inclusiva;

 

A sessão de abertura foi presidida pelo Digníssimo Director Geral do Instituto Nacional de Educação Especial, Fernando Tomé Laureano Sobrinho, em representação de Sua Excelência Ministra da Educação Luísa Maria Alves Grilo, ladeado pelo Digníssimo Director do Gabinete Provincial da Educação de Malanje, Manuel Neto Matos Osório e pela Digníssima Inspector, Georgina Mariana Abrão em representação da Directora Nacional da Inspecção e Supervisão.

 

Contou com a participação de responsáveis de Departamentos Ministeriais, entidades, parceiros sociais e convidados, designadamente:

a)   Director Nacional e equiparados;

b)   Directores Municipais da Educação;

c)   Técnicos do Ministério da Educação;

d)   Directores de escolas do ensino geral;

e)   Representantes de associações;

f)    Parceiros sociais, e

g)   Representantes das províncias participantes à Conferência, nomeadamente: Cabinda, Zaire, Bengo, Uíge, Cuanza Norte, Lunda Norte, Lunda Sul, Luanda e Malanje.

 

No discurso de abertura, proferido pelo Director Geral do Instituto Nacional de Educação Especial em representação de Sua Excelência Ministra da Educação, sublinhou a importância do acto, o qual, é mais uma demonstração do esforço que o Executivo Angolano vem envidando para a construção de uma sociedade inclusiva.

 

Durante os dois dias de trabalho, a Conferência foi desenvolvida em duas (2) mesas redondas e três (3) painéis, em que participaram 34 Prelectores que abordaram diversos temas, sobre os quais, após as discussões, chegou-se às seguintes conclusões e recomendações que  serão agrupadas em função das temáticas analisadas.

 

Depois da exposição das mesas redondas e dos painéis, os participantes à Primeira Conferência do II Ciclo de Conferências no Domínio das Boas Práticas Inclusivas, apresentaram questões, partilharam reflexões, opiniões e contribuições, tendo-se registado de forma sumarizada o seguinte:

 

Sobre as Mesas Redondas 1 - "Avanços e Desafios da Implementação da Política Nacional de Educação Especial Orientada para Inclusão Escolar” e 2 "Operacionalização dos Núcleos de Apoio à Inclusão”:

Os principais Avanços da implementação da Política Nacional De Educação Especial Orientada Para Inclusão Escolar”:

 

·        Com a implementação da PNEEI, passou haver maior acesso de alunos com deficiência matriculados no País;

·        As escolas especiais estão a ser paulatinamente transformadas em Núcleos de Apoio à Inclusão;

·        Os Núcleos de Apoio à Inclusão são responsáveis em apoiar técnica e metodologicamente as escolas circunvizinhas, através da criação de Salas de Recursos Multifuncionais oferecendo desta forma os serviços do Atendimento Educativo Especializado (AEE).

·        A existência de instrumentos legais que garantem a sustentabilidade dos programas/processos de implementação de um sistema educativo inclusivo em Angola;

·        Disseminação da Política Nacional de Educação Especial orientada para a Inclusão Escolar (PNEEI) em todo o território nacional;

·        Acelerar o processo de categorização dos Núcleos de Apoio à Inclusão escolar (NAI), tendo em conta o redimensionamento;

·        Uniformização da linguagem técnica  de acordo aos normativos que regem a educação especial inclusiva.

 

Os seguintes Desafios foram destacados:

·        Disseminar a Política Nacional de Educação Especial orientada para a Inclusão Escolar (PNEEI) em cada local de trabalho.

·        Necessidade do Redimensionamento de todas as escolas do ensino especial em Núcleos de Apoio à Inclusão escolar (NAI);

·        Disseminar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação Especial (PNDEE) em todo o território nacional;

·         Elaborar os Planos Provinciais de Desenvolvimento da Educação Especial na perspectiva inclusiva, de acordo às especificidades locais;

 

Neste sentido recomenda-se:

 

·        Garantir que a Política Nacional de Educação Especial orientada para a Inclusão escolar, seja do conhecimento de todos os professores e gestores escolares de Angola;

·        Com a implementação da PNEEI, passou haver maior acesso de alunos com deficiência matriculados no País;

·        Necessidade do Redimensionamento de todas as escolas do ensino especial em Núcleos de Apoio à Inclusão escolar (NAI);

·        Acelerar a categorização dos Núcleos de Apoio à Inclusão escolar (NAI);

·        Considerar as diferenças locais na elaboração do Plano Provincial de Desenvolvimento de Educação Especial.

 

Sobre o Painel I - "Diálogo Interactivo das Boas Práticas Pedagógicas”, concluiu-se que:

·         De modo geral, existe uma certa articulação das boas práticas pedagógicas, em função das dinâmicas locais, a qual envolve tanto os vários sectores do MED quanto o sector privado, porém ainda insuficiente para assegurar um atendimento adequado a todos os níveis.

 

Neste sentido, recomenda-se:

 

·        Que se reforcem os mecanismos de monitoria da Implementação da  Política Nacional de Educação Especial orientada para a Educação Inclusiva (PNEEI).

 

Sobre Painel II –""Transversalidade Das Políticas Públicas”, concluiu-se que:

 

·        Socializar os normativos do Ministério da Educação que concorrem para a educação inclusiva.

Neste sentido, recomenda-se:

·        O cumprimento na íntegra dos normativos emanados pelo Ministério da Educação.

Sobre o Painel III- "Boas Práticas No Domínio Da Educação Inclusiva”, concluiu-se que:

·        As Parcerias institucionais são essenciais para garantir o sucesso na implementação da Política Nacional de Educação Especial.

·       O nível de desenvolvimento da educação especial não é uniforme em todo o país;

 

Neste sentido, recomenda-se:

·        Socializar e partilhar as Boas Práticas no domínio da educação inclusiva entre as províncias, entre municípios e entre escolas;

·        Realizar Ciclos de Conferências de Boas Práticas, localmente;

·        Que as boas práticas reflitam na aprendizagem das crianças e alunos;

Estes debates produziram várias sugestões, sem deixar de mencionar que também produziram algumas inquietações, sendo que o INEE, como órgão reitor da Educação Inclusiva em Angola, tomou boa nota de tudo.  Isto deu para perceber que estas partilhas são sempre bem acolhidas, são bem-vindas, porquanto são uma mais-valia e que contribuirão sobremaneira na implementação das grandes directrizes da Educação Inclusiva no país emanadas pelo Ministério da Educação.

A Sessão de encerramento foi presidida pelo Digníssimo Director do Gabinete Provincial da Educação de Malanje, Manuel Neto Matos Osório.

 

O Secretariado.

Malanje, aos 21 de Setembro de 2023.