A.     enquadramento

1.         O Plano Nacional de Leitura 2024-2027 (planaleitura) articula-se ao Plano de Desenvolvimento Nacional – PDN 2023-2027, na medida em que catalisa a materialização da Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação, através dos seguintes programas: Programa de Valorização e Dinamização da Cultura – na prioridade sobre o desenvolvimento do acervo e símbolos culturais e nacionais e Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino – na prioridade sobre o aumento da taxa da alfabetização nacional.

2.         O planaleitura objectiva a materialização dos desígnios definidos pelo pilar de Desenvolvimento de Capital Humano, constituindo-se numa das ferramentas que contribuirá no processo de implementação de medidas de políticas públicas, culminando na melhoria do ensino, atendendo, o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-4).

3.         Este plano encontra a sua fundamentação no n.º 1 do artigo 79.º da Constituição da República de Angola: "O Estado promove o acesso de todos à alfabetização, ao ensino, à cultura e ao desporto, estimulando a participação dos diversos agentes particulares na sua efectivação, nos termos da lei”. Constituição da República de Angola ainda no seu artigo 19.º define que: "A língua oficial da República de Angola é o português” e que "O Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola, bem como das principais línguas de comunicação internacional”.

4.         Assim, o planaleitura encontra, igualmente, respaldo nas linhas gerais da Política Nacional do Livro e da Promoção da Leitura, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 105/11 de 24 de Maio e na Lei n.º 17/16, de 07 de Outubro, Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, que define no seu artigo 4.º os fins do Sistema de Educação e Ensino.

5.         De acordo com o Inquérito sobre Despesas Receitas e Emprego em Angola (IDREA 2018-2019), publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Ensino Primário de Adultos regista uma taxa de alfabetização da população com 15 ou mais anos de idade de 76%. Neste sentido, o Executivo reconhece a necessidade de implementação de mecanismos para o aumento da taxa de alfabetização da população, mediante o fomento da expansão do livro, da leitura e da escrita, de forma coordenada, com vista a melhorar os resultados da avaliação da leitura e da escrita, a nível nacional.

6.         No domínio das infraestruturas para a promoção da leitura, o país dispõe de (i) 1515 Centros Infantis dos quais 171 são públicos; (ii) 11.819 escolas públicas das quais 455 possuem bibliotecas; (iii) 40 bibliotecas públicas; (iv) 10 mediatecas provinciais e (v) 89 livrarias privadas. No quadro da frequência às bibliotecas públicas, foram registados, no ano de 2023, 111.815 utentes.

7.         Face aos dados apresentados, há necessidade de construirmos e de reabilitarmos infraestruturas com recurso a materiais locais, com o envolvimento das comunidades.

8.         No Subsistema de Ensino Superior, o ensino da Linguística e da Literatura, nos cursos de Língua Portuguesa, são os mais sistematizados, do ponto de vista da recomendação de actividades de leitura e de escrita. Em geral, nos demais cursos, os estudantes demonstram um conhecimento básico sobre a literatura angolana e investem menos no desenvolvimento de hábitos de leitura e de escrita.

9.         Face ao quadro apresentado, é imperioso incentivar o hábito pela leitura e pela escrita a partir das classes iniciais para que as crianças e os alunos cresçam com o hábito de ler e de escrever, de modo a torná-los cidadãos-leitores.

B.     estudo comparativo

10.      No PLANALEITURA fazemos comparação com cinco (5) países, nomeadamente: África do Sul, Cabo Verde, Brasil, Portugal e Moçambique, seleccionados com base nos seguintes critérios: (i) proximidade geográfica com Angola, potencial concorrência a nível regional (África do Sul e Moçambique) e (ii) história e língua comum (Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal).

C.     objectivos

11.      Este plano define como objectivo geral a massificação do hábito da leitura no seio da população e tem como objectivos específicos: (i) a universalização do acesso à prática da leitura; (ii) a formação de mediadores de leitura; (iii) a valorização institucional da leitura, bem como o incremento do seu valor simbólico; (iv) a desenvolvimento da economia do livro; (v) a criação de um corpus literário angolano.

D.      principais áreas de actuação

12.       Dado o actual contexto socioeconómico e antevendo o Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, o planaleitura tem como foco a melhoria e a criação de infraestruturas sociais de apoio ao sector social (educação e cultura).

E.      abrangência do planaleitura

13.      O planaleitura possui abrangência nacional, na medida em que as suas acções deverão ser transversais aos sectores e a todas as províncias do país, que assumirão um papel central no desenvolvimento das actividades que concorrem para o hábito de leitura em Angola, a fim de que tenhamos uma sociedade mais culta.

14.      O planaleitura destina-se aos alunos, aos estudantes de todos os Subsistemas e Níveis de Educação e Ensino, bem como aos cidadãos, de forma inclusiva. Destina-se também à diáspora angolana, com o objectivo de a potenciar com cultura linguística e literária, a desenvolver o amor à pátria, a garantir maior empoderamento e autonomia da população no geral. Este plano também se destina a funcionários internacionais e a turistas.

F.      financiamento assegurado para o planaleitura

15.      O planaleitura é um plano quadrienal (2024-2027) que mobiliza investimentos públicos e privados, estando prevista uma disponibilização financeira para o quadriénio, o valor de Kz 456,069,144,843.91 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil, Sessenta e Nove Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e quarenta e três Kwanzas e Noventa e Um Cêntimos), divida em três componentes, nomeadamente:

16.     A primeira componente com 0,95%, está ligada a Despesas de Apoio de Desenvolvimento (DAD), que cobrirão acções a curto e médio prazos, de capacitação, estruturação, promoção e desenvolvimento da oferta literária;

17.     A segunda componente com 92,7%, está ligada aos Investimentos Públicos (PIP), que cobrirão acções a médio prazo de requalificação dos principais recursos para a leitura, distribuídos pelo país (bibliotecas, mediatecas entre outros), bem como no surgimento de novas infraestruturas deste segmento.

18.     A terceira componente com 6,98% refere-se ao financiamento do sector privado nacional para o fomento à leitura, por via da Banca Comercial, por via de garantias públicas, e parceiros de cooperação para o desenvolvimento.

G.     infraestruturas de apoio

19.    Para o fomento do hábito da leitura, é imperiosa a construção, o apetrechamento, e a reabilitação de infraestruturas, assim como criar e desenvolver outros serviços de apoio, com destaque para:

a)              Construção e o apetrechamento de bibliotecas públicas, bibliotecas escolares e de mediatecas, bem como o estabelecimento de parcerias público-privadas para a sua gestão;

b)              Requalificação, modernização e qualificação de acervos, equipamentos e de instalações de bibliotecas públicas e de bibliotecas escolares, bem como o estabelecimento de parcerias público-privadas para a sua gestão;

c)             Construção e requalificação de jangos comunitários e de outros espaços, bem como o seu apetrechamento para desempenharem a função de biblioteca comunitária.

A.     acções a desenvolver

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